OAB-SP pede habeas corpus em favor de Deolane Bezerra para garantir prerrogativas da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) anunciou nesta segunda-feira (22) que ingressará, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, com um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Segundo a entidade, a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais da advogada, que está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Deolane é ré em um processo que apura supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa com possível ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora foi presa no dia 21 de maio durante a Operação Vérnix e permanece detida desde então.
De acordo com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, uma vistoria técnica realizada na unidade prisional concluiu que o local possui natureza penitenciária comum e não atende aos requisitos estabelecidos pela jurisprudência para ser considerado uma Sala de Estado-Maior, espaço destinado ao recolhimento de advogados em determinadas situações previstas em lei.
A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa garantida aos advogados regularmente inscritos na OAB que estejam presos preventivamente ou temporariamente antes do trânsito em julgado de uma eventual condenação. Nesses casos, a legislação prevê que o profissional permaneça em local distinto das celas comuns, sem grades e com condições compatíveis com a dignidade da função exercida.
A OAB informou ainda que um representante da Comissão de Prerrogativas participou da audiência de custódia de Deolane e solicitou que seus direitos profissionais fossem observados durante o período de prisão.
Na última semana, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou Deolane ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, ela teria recebido recursos de origem ilícita por meio de uma transportadora supostamente utilizada para lavar dinheiro da facção criminosa.
A defesa da influenciadora nega todas as acusações e sustenta que não há provas de envolvimento da advogada com atividades criminosas.
O pedido de habeas corpus da OAB não discute o mérito das acusações, mas busca garantir que as prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados sejam respeitadas durante a tramitação do processo.
