Prefeitura de Teresina prorroga prazo para adesão ao RefisTHE 2026 até 30 de outubro
A Prefeitura de Teresina prorrogou até o dia 30 de outubro de 2026 o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A iniciativa oferece condições para a regularização de débitos junto ao município.
A extensão do prazo foi estabelecida pelo Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro. A medida passou a valer a partir da data de publicação do documento.
Segundo o decreto, a prorrogação considera o número de contribuintes que estão sendo notificados pela Prefeitura e tem como objetivo ampliar a participação no programa. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026.
Como aderir ao programa
A adesão ao RefisTHE 2026 pode ser realizada preferencialmente pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina.
Também é possível fazer o procedimento presencialmente em três Unidades de Atendimento ao Público (UAP). Confira os locais:
UAP Centro
Rua Coelho Rodrigues, nº 1.911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio do Medplan.
Atendimento: das 7h30 às 13h30.
Entrega de senhas: até as 13h, sujeita a alterações conforme a demanda.
UAP Leste
Avenida João XXIII, nº 5.323, bairro Santa Isabel, no Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania.
Atendimento: das 7h30 às 17h30.
Entrega de senhas: até as 17h, podendo sofrer alterações conforme a demanda.
UAP Teresina Shopping
Avenida Raul Lopes, nº 1.000, bairro Noivos, no Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior.
Atendimento: das 7h30 às 17h30.
Entrega de senhas: até as 17h.
O prazo para adesão ao programa termina em 30 de outubro de 2026.
