Projeto de lei prevê mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Piauí

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pretende ampliar o tempo de gratuidade em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCDs). A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (20) e estabelece que o período gratuito destinado a esse público seja, no mínimo, o dobro do oferecido aos demais motoristas.

De autoria do presidente da Alepi, deputado estadual Severo Eulálio (MDB), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) também prevê que estacionamentos que não concedem gratuidade aos demais usuários garantam pelo menos 30 minutos de uso gratuito para veículos utilizados por pessoas com deficiência.

A medida busca facilitar o deslocamento desse público e ampliar as condições de acessibilidade nos estabelecimentos que oferecem serviços de estacionamento.

Segundo a proposta, a diferença no tempo de gratuidade deverá considerar as necessidades específicas das pessoas com deficiência, contribuindo para tornar o acesso a esses espaços mais inclusivo.

O projeto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas etapas de análise antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor.