Projeto que autoriza cessão de prédio para novo Shopping da Cidade começa a tramitar na Alepi

Começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (3), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza a cessão gratuita, por 20 anos, de um imóvel estadual à Prefeitura de Teresina para a implantação da segunda unidade do Shopping da Cidade. A proposta foi lida durante o pequeno expediente da sessão plenária e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) por meio da Mensagem nº 90/2026, o Projeto de Lei nº 74/2026 prevê a cessão do antigo prédio da Companhia Editorial do Piauí (Comepi), onde também funcionou o Diário Oficial do Estado. O imóvel está localizado na Praça Marechal Deodoro, conhecida como Praça da Bandeira, no Centro da capital.
Espaço deve receber cerca de 500 comerciantes
De acordo com o texto, o prédio será destinado exclusivamente à instalação da segunda unidade do Shopping da Cidade, com capacidade para abrigar aproximadamente 500 comerciantes ambulantes que atualmente trabalham em ruas, avenidas e praças da região central de Teresina.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Governo do Estado afirma que a medida busca reorganizar o comércio informal, oferecer melhores condições de trabalho aos ambulantes, contribuir para a mobilidade urbana e fortalecer a revitalização econômica do Centro da cidade.
O Executivo também destaca que o imóvel, integrante do patrimônio público estadual e protegido por tombamento, encontra-se desativado e em avançado estado de deterioração. Segundo o governo, a cessão permitirá a recuperação da estrutura, preservando seu valor histórico e garantindo uma destinação de interesse público.
Revitalização do Centro
Com a transferência dos comerciantes para um espaço adequado, a Prefeitura de Teresina pretende desocupar calçadas, ruas e praças atualmente ocupadas por bancas, carrinhos e mercadorias. A administração municipal também planeja intensificar a fiscalização para impedir novas ocupações irregulares após a conclusão do projeto.
O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) já informou que o projeto arquitetônico para adaptação do prédio está concluído. A expectativa é instalar cerca de 500 boxes no novo centro comercial.
O investimento previsto varia entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões, com recursos já assegurados pela Prefeitura de Teresina. A nova estrutura será a segunda unidade do Shopping da Cidade. A primeira funciona nas proximidades da Praça da Bandeira e da Avenida Maranhão, reunindo comerciantes que anteriormente atuavam nas vias públicas do Centro.
Tramitação
Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. Se receber parecer favorável, seguirá para votação pelos deputados estaduais e, caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador Rafael Fonteles.
