Relator mantém fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
O fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil avançaram mais uma etapa nesta quinta-feira (27), após o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentar seu relatório favorável à PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na CCJ. A proposta deverá ser analisada pela comissão na próxima semana.
Pelo texto, a jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida de forma gradual para 40 horas. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite passará para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido definitivamente para 40 horas.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além de determinar que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Votação no Senado
A previsão é que a CCJ analise o relatório na quarta-feira (2). Caso seja aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário do Senado em dois turnos.
Para ser aprovada em cada votação, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis.
A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta tenha de retornar aos deputados para uma nova análise, caso sofresse alterações durante a tramitação no Senado.
Na Câmara, a PEC foi aprovada com ampla margem. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis contra 22. No segundo, o placar foi de 461 a 19.
Apesar da previsão de votação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não garantiu que a proposta será levada ao Plenário.
Apoio político à tramitação
A tramitação da PEC foi destravada após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre. Na quarta-feira (26), um almoço que reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta do esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
O período será o último esforço concentrado previsto antes das eleições de 4 de outubro.
Argumentos do relator
Ao defender a aprovação da PEC, Omar Aziz argumentou que as jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O relator citou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo os dados apresentados no parecer, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos possuem jornada acima de 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual é de 53%.
Para Aziz, a redução da jornada representa uma medida de justiça social.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou.
O senador também sustenta que a ampliação do período de descanso pode contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a doenças e acidentes relacionados às jornadas extensas.
Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas na CCJ, incluindo propostas para manter o limite de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a implantação dos dois dias de repouso semanal remunerado.
