Trabalhadores começam a receber nesta quinta-feira valores esquecidos do fundo PIS/Pasep

Os trabalhadores que solicitaram até o dia 31 de maio o ressarcimento de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep começam a receber os pagamentos nesta quinta-feira (25). O depósito faz parte do calendário de devolução dos recursos estabelecido pelo governo federal.

Ao todo, serão realizados 13 lotes de pagamento, com o último previsto para janeiro de 2027. Os valores são destinados a trabalhadores que participaram do extinto fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 e que ainda não haviam sacado os recursos aos quais tinham direito.

Mesmo após a extinção do programa, os valores permaneceram vinculados aos beneficiários. Com o encerramento do fundo, os recursos não retirados foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Desde 2023, esses montantes passaram a ser considerados recursos esquecidos e podem ser recuperados pelos titulares ou por seus herdeiros.

Prazo para solicitar o ressarcimento

Os trabalhadores têm até cinco anos para solicitar a devolução dos recursos. Caso o pedido não seja feito dentro do prazo legal, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.

Para este ano, a data limite para solicitar o ressarcimento é 31 de dezembro.

Como consultar se há valores disponíveis

A consulta pode ser realizada por meio da plataforma Repis Cidadão, disponibilizada pelo Ministério da Fazenda. Após acessar o sistema e realizar o login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, o trabalhador poderá verificar se possui cotas disponíveis para ressarcimento.

Também é possível consultar os valores pelo aplicativo FGTS. Caso existam recursos a receber, o próprio sistema apresenta as orientações para solicitação e acompanhamento do pagamento.

O governo recomenda que trabalhadores e herdeiros de pessoas que participaram do fundo entre 1971 e 1988 façam a consulta para verificar se possuem valores disponíveis.

Consulta pelo Repis Cidadão

Para verificar a existência de recursos pelo portal Repis Cidadão, é necessário:

• Acessar o site oficial do sistema;
• Clicar em “Entrar com Gov.br”;
• Fazer login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Autorizar o acesso aos dados pessoais solicitados;
• Consultar a existência de valores vinculados ao CPF ou ao número do PIS/Pasep.

Caso haja recursos disponíveis, o sistema apresentará os detalhes do valor e as orientações para o ressarcimento.

Consulta pelo aplicativo FGTS

No aplicativo FGTS, o trabalhador deve:

• Baixar ou abrir o aplicativo;
• Fazer login com seus dados;
• Selecionar a opção “Mais” no menu principal;
• Clicar em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Escolher entre as opções de titular ou beneficiário legal.

Após a consulta, a solicitação do ressarcimento pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Herdeiros também têm direito ao saque

Os herdeiros de trabalhadores falecidos podem solicitar o ressarcimento dos valores, desde que apresentem a documentação exigida, como documento de identificação, certidões emitidas pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial, conforme cada caso.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os pagamentos são realizados exclusivamente por crédito em conta. O valor pode ser depositado em conta corrente, poupança, conta digital ou em uma Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela instituição sem custos para o beneficiário.