Silvio Mendes sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos a mulheres biológicas em Teresina

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei Municipal nº 6.389, que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece, entre outras medidas, que os banheiros femininos em estabelecimentos da capital sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município.

De acordo com o texto, a nova legislação tem como objetivo prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher, além de promover ações de proteção, acolhimento, autonomia, cidadania e igualdade de oportunidades.

Entre as diretrizes previstas, a lei determina a garantia de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, sob a justificativa de preservar a intimidade, a privacidade e evitar situações de constrangimento e importunação.

Critério também será aplicado em concursos e competições esportivas

A legislação também estabelece que o sexo biológico deverá ser adotado como critério em testes de aptidão física de concursos públicos municipais e em competições esportivas promovidas ou apoiadas pela Prefeitura de Teresina.

Além disso, o texto proíbe o Poder Executivo de conceder apoio financeiro, patrocínio ou qualquer tipo de subsídio a eventos esportivos que não observem esse critério.

A política municipal ainda prevê a realização de campanhas educativas, palestras, cursos de capacitação para servidores públicos, ações de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade e programas voltados à geração de emprego, renda e empreendedorismo feminino. A implementação das medidas ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Projeto foi aprovado pela Câmara

A lei tem origem em projeto apresentado pelo vereador Petrus Evelyn (PP) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina em dois turnos de votação, realizados nos dias 17 e 23 de junho.

Segundo a justificativa do parlamentar, a proposta busca assegurar igualdade de condições em competições físicas e preservar a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres em espaços destinados ao público feminino.

Durante a primeira votação, manifestantes contrários ao projeto acompanharam a sessão e protestaram no plenário após a aprovação da matéria. Parlamentares da oposição defenderam que a proposta seria inconstitucional e discriminatória em relação às pessoas trans.

Prefeito já havia manifestado apoio

Após a aprovação do projeto pela Câmara, o prefeito Silvio Mendes afirmou publicamente que pretendia sancionar a proposta. Na ocasião, declarou ter uma posição conservadora sobre o tema e defendeu que homens e mulheres utilizem espaços distintos de acordo com o sexo biológico.

O prefeito também afirmou que os costumes da sociedade devem ser respeitados e sugeriu que, caso haja necessidade, possam ser criados espaços específicos para atender a comunidade LGBTQIA+, sem alterar a destinação dos banheiros femininos prevista na legislação.

A nova lei passa a integrar a Política Municipal de Proteção da Mulher e entra em vigor conforme a publicação no Diário Oficial do Município.