Ministros do STF defendem rediscussão sobre exigência de diploma para jornalistas
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
O tema voltou a ser debatido durante uma sessão da Primeira Turma do STF, que analisou um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante o julgamento, Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 passou a representar uma dificuldade para a análise de questões relacionadas à liberdade de imprensa diante do atual cenário de comunicação, especialmente com a expansão das redes sociais.
Segundo o ministro, a proteção constitucional destinada à atividade jornalística não deveria ser aplicada automaticamente a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou Dino.
Moraes defende regulamentação
Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão de jornalista e afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como justificativa para práticas criminosas nas redes sociais.
Para o ministro, usuários que utilizam plataformas digitais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação não podem se proteger sob o argumento de exercício da atividade jornalística.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, declarou Moraes.
Decisão do STF em 2009
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo e registro profissional para o exercício da profissão era incompatível com a Constituição Federal.
Na ocasião, por maioria de votos, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para o exercício da profissão, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.
Entre as exigências previstas na legislação estava a obrigatoriedade de registro profissional no Ministério do Trabalho e de formação superior em Jornalismo.
Debate ocorre após caso envolvendo blogueiro
A discussão sobre a regulamentação da profissão ocorre em meio às críticas relacionadas a uma decisão de Alexandre de Moraes envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão que autorizou medidas para identificar a fonte de informações utilizadas pelo jornalista em denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
De acordo com Moraes, as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.
O caso reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade de imprensa, proteção ao sigilo da fonte e o uso das redes sociais para produção e divulgação de conteúdo jornalístico.
