MPT processa Havan e Luciano Hang por suposto assédio eleitoral e pede R$ 30 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de outras medidas relacionadas à conduta da empresa durante o período eleitoral. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO).

A ação tem como origem um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala de trabalho 6×1 e relacionou a discussão às eleições de outubro.

Durante o evento, dirigido a funcionários recém-contratados, Hang afirmou que os trabalhadores poderiam ter de procurar outro emprego caso a mudança fosse aprovada e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.

“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro.”

O discurso foi gravado e divulgado nas redes sociais. Para o MPT, a manifestação teria associado a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis consequências profissionais e econômicas.

MPT aponta possível pressão sobre trabalhadores

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público do Trabalho notificou Luciano Hang sobre o conteúdo da manifestação. Segundo o órgão, o problema não estaria na opinião do empresário sobre a escala 6×1, mas no contexto em que ela foi apresentada, diante de empregados e dentro de uma relação de trabalho marcada pela diferença de poder entre empregador e funcionário.

Os procuradores sustentam que a conduta poderia configurar assédio eleitoral caso a manifestação política esteja associada a ameaças ou consequências relacionadas ao emprego.

O MPT afirma que a ação não busca impedir a liberdade de expressão ou a discussão pública sobre a mudança na jornada de trabalho. O questionamento apresentado à Justiça está relacionado à forma e ao contexto da manifestação.

Pedidos incluem retratação e liberação para votar

Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pediu outras medidas à Justiça do Trabalho.

Entre elas está a determinação para que a Havan libere os funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, correspondentes ao primeiro e ao segundo turnos das eleições, sem desconto na remuneração.

O órgão também solicita que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a empresa seja impedida de promover novas manifestações de natureza político-eleitoral em suas lojas e eventos.

Outro pedido é a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da rede. O MPT também requer indenização individual aos trabalhadores que teriam sido afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido.

Luciano Hang nega assédio eleitoral

Em manifestação divulgada nas redes sociais, Luciano Hang afirmou que tem direito à liberdade de expressão e negou ter praticado assédio eleitoral.

O empresário declarou que não citou candidatos ou partidos e que não pediu aos funcionários que votassem em determinada pessoa. Segundo Hang, sua fala tratou de uma proposta que está em discussão no país e da importância do trabalho.

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.”

Hang também afirmou respeitar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas disse considerar que sua manifestação está protegida pelo direito à liberdade de expressão.

A ação será analisada pela Justiça do Trabalho de Goiânia. Até o momento, trata-se de uma acusação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que ainda será submetida à apreciação judicial.