Prefeitura é alvo do MPPI por irregularidades no transporte escolar
Após desabamento de escola por falta de manutenção, o município de Jatobá do Piauí, que tem à frente o prefeito Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, conhecido como Hilton Gomes (PSD), se tornou alvo do Ministério Público do Piauí. O órgão ministerial quer saber se a denúncia formulada por uma associação procede.
A denúncia
De acordo com portaria assinada pela promotora Márcia Aída de Lima Silva, a Associação Comunitária de Jatobá do Piauí (ASCOMJ) encaminhou ofício à 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, denunciando uma série de irregularidades no transporte público escolar mantido pelo Município de Jatobá do Piauí.
O MPPI alerta que o descumprimento de determinações como a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, entre outros, podem acarretar em responsabilização do Poder Público por danos morais e materiais causados quando da prestação do serviço de transporte escolar.
Prefeito vai ter que se explicar
O prefeito Hilton Gomes (PSD) e a secretaria municipal de Educação têm o prazo de dez dias para dar informações acerca das condições do transporte escolar prestado pelo município de Jatobá do Piauí, apresentado, inclusive, os seguintes itens:
1 – A existência de ônibus sucateados;
2 – A aquisição de ônibus defeituosos provenientes do transporte coletivo do Município de Teresina;
3 – A superlotação em veículos pequenos locados para a realização do transporte escolar;
4 – A existência de condutores dos veículos escolares que não possuem a categoria de habilitação e nem cursos especializados exigidos por lei;
5 – a falta de transporte escolar;
Outro lado
O prefeito Hilton Gomes não foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestações.
