STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido. O crime aconteceu em 2019, na residência da família, em Niterói, no Rio de Janeiro.

Flordelis foi condenada em 2022 pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

A defesa da ex-deputada havia apresentado recursos ao STJ alegando a existência de nulidades no processo, entre elas a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e a falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.

STJ rejeita alegações da defesa

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, destacou que uma nulidade no processo penal só pode ser reconhecida quando houver demonstração de prejuízo concreto à defesa.

Segundo a magistrada, a jurisprudência do STJ estabelece que a ausência de alegações finais na primeira fase do Tribunal do Júri não provoca, por si só, a nulidade do processo. Nessa etapa, a decisão de pronúncia serve apenas para avaliar se existem elementos suficientes para que o acusado seja levado a julgamento pelo júri, e não para definir sua culpa.

A relatora também apontou que a questão já havia sido analisada pela Justiça do Rio de Janeiro e que a decisão de pronúncia havia transitado em julgado após recurso apresentado pela defesa.

Em relação às qualificadoras, Nilsoni de Freitas afirmou que a decisão de pronúncia apresentou fundamentação baseada em elementos periciais e testemunhais.

Três acusados terão de passar por novo júri

A Sexta Turma também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.

Os três haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri. No entanto, o TJRJ considerou que a decisão dos jurados contrariou as provas apresentadas no processo e determinou a realização de um novo julgamento.

Segundo a relatora no STJ, a Corte fluminense apontou de forma individualizada elementos como laudos periciais, depoimentos, mensagens extraídas de celulares e interrogatórios que seriam incompatíveis com a absolvição.

A desembargadora destacou ainda que a revisão dessa conclusão exigiria uma nova análise das provas do processo, o que não é permitido ao STJ em recurso especial diante da Súmula 7.

Relembre o caso

Anderson do Carmo foi morto a tiros dentro da casa da família, em Niterói, em 2019. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, Flordelis teria participado da articulação do crime.

A investigação apontou que o assassinato estaria relacionado a conflitos familiares e à administração das finanças da família. Ainda segundo a acusação, antes do homicídio, teriam ocorrido tentativas de matar o pastor por meio de envenenamento.

Com a decisão da Sexta Turma do STJ, fica mantida a condenação de Flordelis a 50 anos de reclusão, enquanto os três outros acusados deverão ser submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.