STF libera cobrança do IPTU em Teresina e suspende decisão da Justiça do Piauí
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina voltará a ser realizada normalmente após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caráter de urgência, o magistrado atendeu a um pedido da Prefeitura de Teresina e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia impedido a cobrança do tributo em parte dos imóveis da capital.
Com a medida, fica restabelecida a validade das regras utilizadas pelo município para o cálculo do imposto até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
Entenda o impasse
A controvérsia começou em junho deste ano, quando a Justiça do Piauí acolheu uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) e suspendeu as normas que estabelecem a classificação dos imóveis utilizada para calcular o IPTU.
Na prática, a decisão inviabilizou a cobrança do imposto para mais de 112 mil imóveis com área construída. Sem poder aplicar a metodologia prevista na legislação, a Prefeitura afirmou que ficou impedida de emitir as cobranças e recorreu ao STF, alegando risco de grave impacto nas finanças municipais.
Impacto milionário
Segundo o município, a arrecadação prevista com o IPTU em 2026 é de R$ 197,3 milhões.
Desse total, cerca de R$ 160 milhões, o equivalente a 81% da arrecadação, são provenientes de imóveis com edificações, justamente os atingidos pela decisão da Justiça estadual.
Antes da suspensão, aproximadamente 68 mil contribuintes já haviam quitado o imposto, totalizando R$ 75,1 milhões em arrecadação. Outros R$ 84,8 milhões permaneceram bloqueados, comprometendo o planejamento financeiro da administração municipal.
Risco para serviços públicos
Ao analisar o pedido da Prefeitura, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a manutenção da decisão do TJ-PI poderia provocar prejuízos significativos à administração pública.
De acordo com o entendimento do STF, a suspensão da cobrança colocava em risco a continuidade de serviços essenciais, como o funcionamento das unidades de saúde, escolas municipais, coleta de lixo, manutenção da infraestrutura urbana e execução de obras públicas.
Outro ponto destacado foi a insegurança jurídica provocada pela decisão, já que contribuintes que já haviam pago o imposto poderiam pleitear a devolução dos valores, ampliando o impacto financeiro para os cofres municipais.
O que muda
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura de Teresina está autorizada a retomar normalmente a cobrança do IPTU, garantindo a arrecadação prevista enquanto o mérito da ação continua sendo analisado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí.
A administração municipal afirma que a medida assegura maior estabilidade financeira para o cumprimento dos compromissos orçamentários do segundo semestre e para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.
